Geração de mais de 100 novas vagas no MPSC são aprovadas

A geração de mais de 100 novas vagas no MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), com salário médio de R$ 30 milénio por mês, foi aprovada na última quarta-feira (16), em plenário realizado na Alesc (Reunião Legislativa de SC). A proposta inclui a geração de novas vagas tanto efetivas quanto comissionadas.

Alesc aprovou a geração de novas vagas no Ministério Público de Santa Catarina – Foto: Bruno Collaço/Reprodução/ND

Com a geração das novas vagas, o projeto de lei complementar visa emendar uma disparidade numérica entre os cargos de procuradores de justiça e o quadro de magistrados do Poder Judiciário do Estado. Segundo a Alesc, levante número chega a 57,5%.

“A diferença de exclusivamente seis cargos entre Procuradores de Justiça e Desembargadores, existente no ano de 2016, foi ampliada para 41 em 2024, gerando uma disparidade numérica”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.

Trajano salientou que essa é uma das maiores disparidades, “senão a maior da história recente, o que passou a onerar sobremaneira os serviços prestados pela instituição”.

Vagas nas promotorias visam emendar uma disparidade numérica entre cargos – Foto: Bruno Collaço/Reprodução/ND

Outrossim, de negócio com o MPSC, o número de processos entre as Procuradorias de Justiça Cível e Criminal era de 40.777 em 2015. No ano pretérito, esse número somava mais de 58 milénio processos.

As demandas nos recursos também cresceram. Conforme os bancos de dados do MPSC, em documento apresentado à Alesc, a atuação processual das Coordenadorias de Recursos saltou de 4.229 no ano de 2016 para 17.986 recursos e contrarrazões em 2023.

A proposta para fabricar novidade vagas no MPSC agora segue para a sanção do Governador do Estado, Jorginho Mello (PL).

Confira as novas vagas nas promotorias do MPSC

• 10 Procuradores de Justiça;
• 20 Assistentes de Procuradoria;
• 10 Assessores Jurídicos;
• 17 Promotorias de Justiça;
• 5 Promotores de Justiça substitutos;
• 43 Assistentes de Promotoria;
• 10 cargos de Entrância Próprio;
• 3 cargos de Entrância Inicial;
• 6 cargos de Entrância Final.

MPSC quer emendar disparidade numérica entre cargos na Promotoria de Justiça – Foto: MPSC/Reprodução/ND

Único deputado a votar contra o projeto cita razão financeira

O único voto contrário à geração de novas vagas no MPSC foi do deputado Matheus Cadorin (Novo), que citou o grande impacto nos cofres públicos, mormente por conta dos salários médios de mais de R$ 30 milénio.

“Não somos contra modificações pontuais e coisas que efetivamente entendemos que sejam necessárias. Agora, esse projeto tem um grande impacto. São mais de 100 cargos novos sendo criados, um impacto financeiro de mais de R$ 47 milhões por ano”, argumentou Cadorin.

MPSC celebra geração de novas vagas

Em nota enviada ao ND Mais, o Ministério Público de SC destacou que enfrenta a disparidade entre quadros do magistrado e de membros do órgão em Segundo Intensidade há oito anos e que a geração das novas vagas, aprovada na Alesc, contempla o desenvolvimento projetado para os próximos anos.

Leia a nota na íntegra:

“A geração de 10 cargos de Procuradores de Justiça e de 24 Promotorias de Justiça, assim porquê os respectivos cargos e equipe de suporte, são de extrema preço para a perenidade do serviço prestado pela Instituição à sociedade catarinense. A disparidade entre os quadros de magistrados e membros do Ministério Público de Segundo Intensidade sofreu grande impacto com a Lei Complementar n. 679, de 22 de setembro de 2016.

Hoje são 112 magistrados com atuação no Segundo Intensidade, contra 71 de Procuradores de Justiça, gerando disparidade numérica no percentual de 57,75%. Também há mudanças importantes no cenário atual, porquê a geração das Varas de Custódia, das Varas do Transgressão Organizado e o aumento da demanda da atuação do Ministério Público nas mais variadas regiões do Estado.

Vale sobresair que o projeto contempla o desenvolvimento projetado da instituição para os próximos anos, razão pela qual a implantação dos cargos se dará de forma gradativa, a partir de critérios técnicos e no interesse público, com serviço responsável do orçamento que é talhado à Instituição.”