‘Verba esquecido’: para onde irão os ‘valores a receber’ nos bancos que não forem reclamados pelos donos

A data foi estipulada em uma lei aprovada na Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro.

O projeto foi criado para indemnizar as perdas fiscais geradas com as isenções relacionadas à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e municípios com até 156 milénio habitantes.

O texto definiu que os titulares de contas bancárias tinham 30 dias posteriormente a publicação da lei, que ocorreu em 16 de setembro, para pedir o resgate dos valores.

A lei prevê ainda um segundo prazo, novamente de 30 dias, para contraditar administrativamente o recolhimento dos recursos. E há, ainda, um prazo de 6 meses para requerer judicialmente o reconhecimento do recta aos depósitos.

A resposta curta é: os recursos que não forem sacados até hoje (16) vai para a conta única do Tesouro Pátrio — ou seja, para o governo federalista.

O Banco Medial recolhe esse “verba esquecido” nos bancos por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), encaminha para a conta única do Tesouro Pátrio, da União. O Executivo, logo, pode utilizar esse recurso uma vez que quiser.

Unicamente posteriormente decorridos esses dois prazos dados pela lei os valores não contestados ficarão incorporados definitivamente ao Tesouro Pátrio.

A economista Juliana Inhasz Kessler, professora de macroeconomia do Insper, explica que os valores entram Tesouro Pátrio uma vez que uma receita orçamentária primária e auxiliam no cumprimento da meta primária estabelecida pelo governo.

“Esse verba acaba sendo incorporado nas contas públicas para ajudar a chegar mais perto do cumprimento da meta de resultado primitivo. Temos uma meta de chegar cada vez mais perto do estabilidade primitivo, ou seja, gastos igual à tributação. E essa receita entra uma vez que se fosse uma arrecadação e auxilia neste resultado”, explica.

Mas ainda não se sabe ao notório uma vez que o Ministério da Rancho cogita utilizar leste recurso.

O economista Felipe Promanação, professor da FGV, afirma que o governo federalista ganha um conforto para poder executar as suas contas, já que o tórax fiscal limita o endividamento de gastos de correntes supra de 0,5%.

“O caixa do governo está apertado, [este dinheiro] ajudaria para que o governo não precisasse fazer um contingenciamento”, afirma.

“Imagine que o governo tenha contas a remunerar, uma vez que toda autonomia, só que ele não pode mais enunciar recursos próprios. Portanto, ele precisa de fontes e ele não pode se endividar para gastos correntes. Esse recurso dá um conforto.”

Promanação diz que esses recursos representam um capital político para o governo.

“Esses recursos vão dar força para o governo manter a desoneração sem necessariamente ter contingenciamento, ou seja, sem ter que deixar de gastar no projeto A ou no projeto B e não parar a máquina pública.”