entenda os critérios para saque dos R$ 15 bilhões

Os trabalhadores vão receber R$ 15,2 bilhões provenientes dos lucros do FGTS, um valor recorde alcançado em 2023. Essa decisão foi anunciada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A quantia a ser distribuída representa 65% dos R$ 23 bilhões gerados pelo fundo de garantia no ano passado. O restante será reservado para atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a correção do saldo do FGTS deve, ao menos, igualar a inflação medida pelo IPCA.

Com a autorização para distribuir esses lucros, o Conselho Curador estima que as contas do FGTS terão uma rentabilidade de 7,78%. Essa taxa é 3,16 pontos percentuais superior à inflação de 2023, marcando a maior correção desde 2016.

Trabalhadores que possuíam saldo no FGTS em dezembro do ano passado serão os beneficiados pela divisão dos R$ 15,2 bilhões. A Caixa Econômica Federal (CEF) tem até 31 de agosto para creditar essa quantia nas contas dos cotistas.

Segundo estimativas do governo, para cada R$ 1 mil em saldo no dia 31 de dezembro, o trabalhador receberá R$ 26,93. É possível verificar o saldo da conta pelo aplicativo FGTS ou solicitar o extrato diretamente em qualquer agência da Caixa.

Quem tem direito ao lucro do FGTS?

• Todos os trabalhadores com saldo no FGTS até 31 de dezembro de 2023 terão direito à participação na distribuição dos resultados, conhecida como “saque bilionário do FGTS”.

• Esse lucro do FGTS será creditado diretamente nas contas vinculadas ao fundo, seguindo as regras estabelecidas.

• Os valores não serão depositados diretamente nas contas pessoais dos beneficiários, mas nas contas do FGTS.

• O saque desses valores poderá ser feito em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel ou doença grave.

• A medida visa distribuir os recursos de forma justa e proporcional entre os trabalhadores.

• Proporciona acesso a benefícios que fortalecem a segurança financeira dos brasileiros.

Consulta ao lucro do FGTS

• Utilize o aplicativo FGTS ou acesse o site da Caixa;

• Cadastre seus dados pessoais e informe o NIS (Número de Inscrição Social);

• Crie uma senha numérica de seis dígitos para acessar as informações;

• Acompanhe o saldo;

• Visualize as datas de liberação dos valores.

Valor do lucro do FGTS

Para calcular o valor do lucro do FGTS a ser recebido, o trabalhador deve usar o saldo da conta em 31 de dezembro de 2023 e multiplicá-lo pelo índice de 0,02693258, determinado pelo Conselho do FGTS. É importante usar o extrato de dezembro para fazer esse cálculo, e não o valor atual.

Por exemplo, um saldo de R$ 10 mil registrado em 31 de dezembro resultaria em aproximadamente R$ 269,30 de lucro do FGTS. Assim, os trabalhadores podem verificar seus extratos antigos para estimar o valor a ser recebido.

Como é formado o lucro do FGTS?

A rentabilidade do FGTS é composta por um rendimento fixo de 3% ao ano, somado à taxa referencial (TR). Além disso, desde 2017, os trabalhadores também recebem parte dos lucros do Fundo de Garantia. 

A Caixa Econômica empresta o dinheiro do fundo com juros para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, gerando lucro adicional. O rendimento anual das contas costuma ficar acima da inflação, porém, no ano passado, foi exceção. O FGTS rendeu 5,83%, inferior à inflação oficial de 10,06% de 2021.

Mesmo com a distribuição dos lucros, as regras para saque do FGTS não são alteradas. O dinheiro permanece retido no fundo, e os saldos das contas são atualizados até 31 de agosto.

As possibilidades de saque do FGTS estão determinadas em lei e incluem situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou saque-aniversário. É essencial compreender as regras para realizar saques adequados.