Governo reduz bloqueio no Orçamento de 2024 em R$ 1,7 bilhão

O governo federal reduziu o bloqueio em relação ao 5º bimestre em R$ 1,7 bilhão. Com isto, o montante anual de bloqueio no Orçamento passou de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. A medida foi publicada por meio de uma nota distribuída na noite desta sexta-feira (29/11) pelo Ministério do Planejamento.

O bloqueio visa a viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal, a regra de controle dos gastos públicos. O arcabouço fixa limite para o crescimento das despesas, de 2,5% ao ano, descontada a inflação. A medida é necessária quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem de forma acima do esperado e o governo precisa cortar gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelo aperto fiscal.

Os três ministérios mais afetados pelo corte de gastos com os valores anuais são Saúde, Educação e cidades.

Veja os ministérios mais impactados pelo corte anual

Ministério da Saúde R$ 4,388 bilhões
Ministério da Educação R$ 3,041 bilhões
Ministério das Cidades R$ 2,471 bilhões
Ministério dos Transportes R$ 1,936 bilhão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome R$ 1,038 bilhão

Neste ano, a meta fiscal é zero, ou seja, as despesas devem ser iguais à arrecadação. No entanto, há uma margem de tolerância, de R$ 28,8 bilhões. Com isto, o governo pode ter, na prática, um déficit limitado a este valor. O governo trabalha com um valor de déficit de R$ 27,7 bilhões, ou seja, dentro do limite.

Há exatamente uma semana (22/11), o governo federal divulgou um novo bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento. O dado veio junto com o relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre. O bloqueio de R$ 6 bilhões se somou aos R$ 13,3 bilhões já efetivados, resultando nos R$ 19,3 bilhões. A contabilidade estatal havia chegado ao número no início de outubro deste ano.

A explicação sobre o relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre foi feito na última segunda-feira (25/11). A equipe econômica informou naquele dia que o detalhamento por órgão seria publicado nesta sexta. Também foi adiantado que os órgãos teriam até a próxima sexta-feira (6/12) para indicar as programações a serem bloqueadas. Com nota do Ministério do Planejamento desta sexta, o prazo foi reduzido para a próxima quarta-feira (4/12).

A programação do governo federal é para que haja melhoria gradual das contas até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do Produto Interno Brutno (PIB). Veja quais são as previsões:

2025: déficit 0
2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)

A redução de R$ 1,7 bilhão no Orçamento é realizada em meio a uma crise no mercado. Após o anúncio de um ajuste fiscal, considerado fraco pelo mercado, o dólar disparou e atingiu, nesta sexta, o maior valor da história: R$ 6.

Matéria em atualização.