Investimentos também afetam déficit estatais

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A recente divulgação do déficit apurado nas empresas estatais pelo Banco Central levou a imprensa a realizar algumas análises que mostram um cenário mais pessimista ante aos dados realmente divulgados.

Em comunicado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos lembrou que os números compilados pela autoridade monetária não englobam apenas as empresas estatais federais, mas também incluem as empresas controladas por Estados e municípios.

Ao longo de 2023, as 123 empresas estatais federais produziram um Valor Adicionado Bruto (VAR) de R$ 627,1 bilhões, o que equivale a 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e registrou lucro de R$ 197,9 bilhões.

Como lembra o governo federal, a União é responsável pelo controle direto de 44 estatais, enquanto outras 79 empresas são subsidiárias das empresas diretamente controladas. Ao todo, essas empresas empregavam 436.283 pessoas em 2023.

Além disso, a estatística fiscal considera apenas parte das estatais federais que não dependem de recursos do Tesouro – fazendo empresas lucrativas como os bancos federais e a Petrobras a não entrarem na contabilidade.

Apenas estatais federais e sem impacto no fiscal

Pelos dados apresentados pelo Banco Central, o déficit de todas as estatais (federais, estaduais e municipais) chegou a R$ 7,21 bilhões, sendo que menos da metade (R$ 3,37 bilhões) representa as empresas federais – e uma parte desse montante corresponde a investimentos.

“Como os projetos de investimentos são normalmente de longo prazo, nos anos seguintes, conforme essa receita de anos anteriores é utilizada, sua materialização pode gerar déficits sucessivos até sua conclusão”, lembra o ministério.

No caso das empresas ligadas ao governo federal, as companhias que estão no cálculo não dependem do Tesouro Nacional para custear suas despesas (como salários e contas de luz), e assim elas não afetam o equilíbrio fiscal.

Contudo, essas empresas recebem aportes do Tesouro em casos específicos, como para desenvolver projetos de investimentos. Quando esses recursos saem do Tesouro para o caixa das empresas, eles são contabilizados como receitas pelas estatais.

Déficit é diferente de prejuízo

Em linhas gerais, o resultado primário (déficit ou superávit) das estatais federais que não dependem do Tesouro é calculado pela diferença entre receitas e suas despesas (incluindo investimentos) dentro de um determinado período.

Como lembra o ministério, ele não contabiliza os recursos que as empresas já traziam em seus caixas de períodos anteriores, nem eventuais receitas de financiamentos. Diante disso, a pasta destaca que o resultado primário “não é uma medida adequada de saúde financeira da companhia”.

Como exemplo, com base nos dados da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), a Casa da Moeda do Brasil fechou o ano passado com déficit de R$ 125 milhões, mas registrou lucro líquido de R$ 202 milhões – valor quase nove vezes maior em relação ao lucro líquido de R$ 23,4 milhões de 2022. Já a Serpro, que teve déficit de cerca de R$ 107 milhões, obteve lucro líquido de R$ R$ 450 milhões no mesmo ano.

“(…) muitas reportagens confundem déficit e prejuízo e desconsideram que, na contabilidade empresarial, o déficit, olhado de forma isolada, não é o resultado mais relevante para a avaliação das companhias, pois ele leva em consideração apenas receita e despesa primária do mesmo ano corrente e ignora os recursos em caixa, disponíveis de receitas de anos anteriores”, pontua o ministério.

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