Pablo Marçal inelegível? O que pode ocorrer com ações eleitorais contra o ex-coach

Paralelamente, uma AIJE poderá apurar desfeita de poder político, desfeita de poder econômico ou uso indevido dos meios de notícia, explica o legisperito Fernando Neisser, especializado em recta eleitoral.

Esse é o mesmo tipo de instrumento que, em 2018, cassou o procuração e tornou inelegível o deputado estadual paranaense Fernando Destito Francischini por vulgarizar notícias falsas contra o sistema de votação eletrônico.

Também foi o mecanismo que levou à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, explica o legisperito especializado em recta eleitoral Fernando Neisser.

“No caso de Marçal, a campanha de desinformação com os laudos falsos investiga o uso indevido dos meios de notícia. A meu ver, essa AIJE cumpre todos os requisitos para ser julgada. O ato [falsificação de laudos] foi indubitavelmente mais grave do que o caso de Francischini, que resultou em pena. Não tenho dúvidas de que Marçal será sentenciado”, afirma Neisser.

O ex-coach enfrenta ainda outras ações judiciais por práticas nas redes sociais, uma vez que o uso dos chamados “cortes” de vídeos.

“São ações semelhantes, também AIJEs, que discutem desfeita de poder e uso indevido dos meios de notícia. Aliás, há o desfeita de poder econômico, já que envolve o pagamento de influenciadores e cidadãos para a disseminação desses cortes. Se julgadas, essas ações também podem resultar na inelegibilidade dele”, explica o legisperito.

Ele completa: “Evidente que as inelegibilidades não se somam, uma vez que já sabemos pelo caso Bolsonaro. Portanto, o período seria sempre de oito anos, mas todas as ações serão julgadas, sem incerteza”.

A cassação implica em inelegibilidade por 8 anos, o que impediria Marçal de concorrer a cargos eletivos no horizonte.

Bernardelli também vê a possibilidade de que o caso resulte na cassação de Marçal.

“Isso se deve à seriedade, não só do ato só de falsificação de um documento, mas também pela falsificação com o intuito de provar uma notícia falsa contra um opositor. Aliás, há o conjunto de práticas ilícitas de financiamento de campanha, incluindo a remuneração de eleitores para divulgação de cortes, e agora essa estratégia de fake news para prejudicar um opositor político.”