Quadro de professores em Taió deverão ser preenchidos

A falta de professores na rede municipal de ensino de Taió, no Cimeira Vale do Itajaí, foi apresentada para a Justiça catarinense, que determinou o preenchimento do quadro de profissionais para instrução próprio, instrução infantil, séries iniciais e disciplinas de História e Língua Portuguesa.

O Dia do Professor é um momento para homenagear aqueles que se dedicam à instrução – Foto: Canva/Reprodução/ND

A decisão judicial ocorre em seguida o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizar uma ação social pública com pedido de tutela de urgência em caráter antecipado.

O pedido foi acatado pela Promotoria de Justiça, que deu o prazo de 20 dias para o município contratar professores para as áreas afetadas pela falta de profissionais.

Caso não cumpra a decisão, a multa diária a ser aplicada é de R$ 100. A decisão foi publicada no dia 10 de outubro.

O portal ND Mais entrou em contato com a assessoria de prelo da Prefeitura de Taió, que não retornou até a publicação da material. O espaço segue ingénuo.

Pais denunciaram falta de professores na rede municipal de ensino

Segundo a ação do MPSC, a Promotoria de Justiça da comarca foi informada por meio de pais de alunos sobre a falta de professores, principalmente na instrução próprio e infantil, com previsão de aumento da defasagem de horas-aulas no percurso do ano letivo, em razão de licenças-maternidade e licenças médicas.

O caso foi relatado pela Secretaria de Instrução, Cultura e Esportes de Taió, pois a gestão pública do município negou a contratação de mais professores.

A Promotora de Justiça Laura Ayub Salvatori fez tratativas extrajudiciais para tentar suprir as vagas, sendo expedida uma recomendação ao município, a qual não foi acatada.

Falta de professores em Taió foi ajuizada pelo MPSC em uma ação social pública – Foto: Freepik/Reprodução

Conforme a ação social, a gestão pública de Taió manteve o entendimento de que não poderia contratar devido ao período eleitoral, pela proibição prevista em lei. Porém, o MPSC já tinha fundamentado que as contratações não contrariavam a vedação eleitoral, razão pela qual ajuizou a ação social.

“A referida contratação não resta proibida pelo dispositivo citado, considerando que a instrução é serviço público forçoso, que pode permanecer prejudicado até o final do ano letivo diante da falta de professores, uma vez que salvaguarda prevista na alínea ‘d’ do art. 73, V, da Lei 9.504/97”, explicou a Promotora de Justiça na ação.

“Cumpre ressaltar que o objetivo das vedações previstas no art. 73 da Lei 9.504/97 é evitar que se interfira na paridade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, conforme expressamente previsto no referido dispositivo permitido e, no município de Taió, a votação já foi finalizada, de modo que novas contratações não terão o poder de influenciar no seu resultado”, concluiu o Raciocínio da Vara Única de Taió na decisão.

A ação tramita em sigilo de justiça.