Seção eleitoral pode barrar sufragista escoltado de bicho de estimação

A legislação brasileira concede o livre entrada nos locais de votação aos cães-guia, que auxiliam pessoas com deficiência visual; no caso dos outros animais, não há uma solução do TSE que trate sobre o tema

ANTONIO MACHADO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Primeiro vez das eleições municipais vai ocorrer neste domingo (6)

Os eleitores que querem levar os seus animais de estimação para votar neste domingo (6) devem permanecer atentos à possibilidade de o pet não ser aceito no lugar de votação. A legislação eleitoral não proíbe a presença de animais, mas os responsáveis pelas seções eleitorais podem impedir o entrada para evitar verosímil desordem. A legislação brasileira concede o livre entrada nos locais de votação aos cães-guia, que auxiliam pessoas com deficiência visual. No caso dos outros animais, não há uma solução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trate sobre o tema.

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Dessa forma, a ingressão dos pets não é proibida nem garantida pela Justiça Eleitoral. O primeiro vez das eleições municipais vai ocorrer neste domingo (6). Em caso de segundo vez, que pode ser realizado em 103 cidades, os eleitores terão que voltar às urnas em 27 de outubro.

*Com informações do Estadão Teor
Publicado por Carolina Ferreira

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