‘Taxa das blusinhas’: empresas pedem aumento do ICMS – 28/11/2024 – Que imposto é esse

As empresas brasileiras voltaram a pressionar os estados a cortar o benefício fiscal de ICMS para compras internacionais, discussão que ficou conhecida como ‘taxa das blusinhas’.

O tema deve estar na pauta da reunião do Comsefaz (comitê que reúne os secretários estaduais de Fazenda) marcada para a próxima semana em Foz do Iguaçu (PR).

Representantes da indústria e do varejo argumentam que seus produtos são tributados com alíquotas de ICMS que variam de 17% a 29%, enquanto as compras internacionais contam com a redução do imposto estadual para 17%.

A majoração da alíquota precisa ser feita até 31 de dezembro deste ano para começar a valer em 2025.

“A urgência para a majoração do ICMS é evidente. O adiamento dessa decisão por mais de um ano só beneficiará as plataformas internacionais em detrimento do comércio brasileiro, causando sérios danos ao emprego do setor têxtil nacional”, afirma Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil).

“Os produtos importados adquiridos via marketplaces internacionais permanecem com um tratamento tributário mais favorável, gerando uma competição desigual com a indústria e o varejo nacional.”

Em junho do ano passado, os estados decidiram unificar em 17% a alíquota do ICMS nas compras em sites estrangeiros, considerando a menor alíquota vigente na época entre as unidades federativas, em um momento em que o Congresso avaliava o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50.

O tema já entrou na pauta dos secretários diversas vezes neste ano, mas os debates não avançaram até o momento.

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