‘Todos que atuam cá têm que executar a lei’ – Justiça – CartaCapital

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federalista e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu nesta segunda-feira 30 a decisão do STF de suspender o X pelo descumprimento de determinações judiciais.

“Num estado soberano, todos nós, cidadãos, e todos aqueles que atuam cá, empresas e plataformas, têm que executar sim a lei do país. É assim em qualquer lugar. O Brasil não é menor”, afirmou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

“A sentença pode ser uma revelação da sua liberdade e pode ser instrumento de transgressão, sempre foi, o código penal brasiliano desde 1940 tem [escrito] que se você injuriar alguém você responde por um transgressão, e ninguém nunca falou que isso era cerceamento à liberdade de sentença”, afirmou a ministra.

A rede social de Elon Musk está fora do ar para os brasileiros desde o término de agosto, em seguida se recusar a executar ordens de suspensão de perfis, ignorar multas e não indicar uma representação permitido em território vernáculo.

A decisão de suspender o X veio do ministro Alexandre de Moraes e foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF em votação unânime.

Na última semana, a rede social anexou documentos que atestariam o cumprimento das medidas determinadas pela Incisão e solicitou ao Supremo Tribunal Federalista a retomada de seu funcionamento no Brasil.

Entre as exigências estavam o bloqueio de perfis de nove investigados pelo STF, a nomeação de um representante permitido da plataforma no Brasil e o pagamento das multas estabelecidas devido ao descumprimento de ordens anteriores.